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Aquivo de Tags: Supremo

Justiça determina cumprimento de lei anti-homofobia no DF

A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o cumprimento imediato da Lei nº 2.615, de 2000, que proíbe a discriminação em virtude de orientação sexual. A ação, pedindo a aplicabilidade da lei, foi protocolada em janeiro pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A legislação prevê a punição a pessoas e…

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Supremo autoriza ensino religioso confessional nas escolas públicas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27), por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica. O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do…

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TST realiza concurso em novembro e especialista dá dicas

O edital para o concurso público do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a ser publicado. O órgão já divulgou que o certame terá 52 vagas para técnicos e analistas e será realizado pela Fundação Carlos Chagas. Os salários variam entre R$ 2.965,38 e R$ 4.865,35. Porém, com a gratificação judiciária, chegam a R$…

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Temer é o 1º presidente denunciado por corrupção no exercício do cargo

O presidente Michel Temer tornou-se oficialmente, no início da noite desta segunda-feira (26/6), o primeiro presidente da República denunciado por corrupção passiva no exercício do cargo. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E a situação do peemedebista pode se complicar ainda mais. O Ministério Público Federal tem um prazo de cinco…

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Temer pede prorrogação de prazo para responder a perguntas da PF

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de 24 horas para que as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal sejam respondidas. Na segunda (5), a PF enviou à defesa de Temer os questionamentos por escrito, que fazem parte do depoimento no inquérito sobre…

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Quais são os cenários possíveis caso se confirmem denúncias contra Temer

O presidente Michel Temer é alvo de graves acusações após a divulgação pelo jornal O Globo, na noite desta quarta-feira (17), de que teria dado aval a uma suposta operação de compra de silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o jornal, os irmãos Joesley e Wesley Batista,…

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