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Aquivo de Tags: Senadores

“Não haverá aumento”, diz Temer sobre alíquota do Imposto de Renda

O presidente da República, Michel Temer, enfatizou hoje (9) que não haverá aumento na alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoa Física. O presidente participou da abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio de Janeiro, e reforçou a nota divulgada nesta terça-feira (8) pelo governo de que essa proposta não seria encaminhada…

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Senado vai criar comissão para analisar maioridade penal

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai criar uma comissão para analisar conjuntamente todos os projetos que tratam da maioridade penal e de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Vou conversar com os líderes e vamos criar uma comissão, com um prazo a ser estabelecido para que possamos apreciar, em um…

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Fim de coligações para deputado e vereador

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política. Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos…

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Atribuições comuns aos deputados e senadores

Além de legislar, senadores e deputados federais têm a função de fiscalizar os gastos públicos na esfera nacional. Também compete a ambos discutir e votar o Orçamento da União e fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. É na discussão da proposta orçamentária que deputados federais e senadores apresentam emendas destinadas à realização de obras…

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O que faz o senador

O Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, em sistema bicameral, ou seja, é formado por duas Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com…

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