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Aquivo de Tags: Projeto

Movimento Saúde+10

Projeto de iniciativa popular sobre recursos para a saúde vai ser entregue à Câmara em agosto. O Movimento Saúde+10 reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas de apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular que visa ao repasse integral de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública. O PL será…

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Corrupção agora é crime hediondo, segundo Senado Federal

Na tentativa de limpar a pauta, Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) em 2011, o texto prevê que os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa sejam considerados crimes hediondos, além de aumentar as penas dos delitos.…

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Projeto de Lei obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PLS 3/10 ) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece a obrigatoriedade dos cartórios respeitarem os prenomes escolhidos pelos indígenas no momento do registro das crianças. A medida acaba com a autoridade dos cartórios, nestes casos, com o direito assegurado…

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