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Aquivo de Tags: Luciana Lóssio

Novo regimento do TSE acelera processo eleitoral

Relatora do novo Regimento Interno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Luciana Lóssio apresentou uma minuta com novas regras de funcionamento para aquela Corte Eleitoral. O texto ainda vigente, com as normas que regulamentam atualmente o tribunal, é de 1952 (Lei n. 4510, de 29/9/1952). Entre os principais avanços estão: – Fixação de prazo…

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