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Aquivo de Tags: Laerte Bessa

PEC da Maioridade Penal pode ser concluída esta semana

Deputados esperam votar nesta terça-feira (18), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A redução da maioridade penal é discutida…

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Relator propõe reduzir maioridade para crimes graves

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF) disse nesta quarta-feira (17) que está fazendo alterações no relatório final. O parlamentar explicou que, por meio de um acordo na comissão especial que analisa o assunto e com líderes partidários, vai propor a redução da…

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