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Aquivo de Tags: Justiça

Defesa de Lula recorre ao STJ para evitar prisão após segunda instância

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta terça-feira (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a eventual prisão de Lula após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do…

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Juiz dá 10 dias para IML detalhar estado de saúde de Maluf

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou nesta quarta-feira (27) que só vai decidir se autoriza o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a cumprir pena no regime de prisão domiciliar após receber novos esclarecimentos sobre a situação do parlamentar do PP por parte do Instituto Médico Legal (IML) e…

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Justiça determina cumprimento de lei anti-homofobia no DF

A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o cumprimento imediato da Lei nº 2.615, de 2000, que proíbe a discriminação em virtude de orientação sexual. A ação, pedindo a aplicabilidade da lei, foi protocolada em janeiro pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A legislação prevê a punição a pessoas e…

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Presidente da CCJ analisa desmembramento de denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta terça-feira (26) que ainda está analisando a possibilidade de desmembramento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira…

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Defensoria Pública do DF repudia “cura gay”

A Defensoria Pública do Distrito Federal se manifestou em nota nesta terça-feira (19) repudiando a decisão liminar do juiz federal da 14ª Vara do DF, publicada no último dia 15/09, quando passa a ser permitido que profissionais da psicologia realizem tratamentos e pesquisas voltados à reorientação sexual. “Esta decisão é uma ofensa aos direitos fundamentais…

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Juiz rejeita ação de Temer contra Joesley

O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada nesta segunda-feira (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista…

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