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Aquivo de Tags: Justiça

Justiça determina cumprimento de lei anti-homofobia no DF

A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o cumprimento imediato da Lei nº 2.615, de 2000, que proíbe a discriminação em virtude de orientação sexual. A ação, pedindo a aplicabilidade da lei, foi protocolada em janeiro pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A legislação prevê a punição a pessoas e…

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Presidente da CCJ analisa desmembramento de denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta terça-feira (26) que ainda está analisando a possibilidade de desmembramento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira…

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Defensoria Pública do DF repudia “cura gay”

A Defensoria Pública do Distrito Federal se manifestou em nota nesta terça-feira (19) repudiando a decisão liminar do juiz federal da 14ª Vara do DF, publicada no último dia 15/09, quando passa a ser permitido que profissionais da psicologia realizem tratamentos e pesquisas voltados à reorientação sexual. “Esta decisão é uma ofensa aos direitos fundamentais…

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Juiz rejeita ação de Temer contra Joesley

O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada nesta segunda-feira (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista…

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Sabatina para Ministro do STF será com participação popular

Após ser indicado pelo presidente Michel Temer ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, atual Ministro da Justiça, participará de uma sabatina (ainda sem data definida) na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Após a votação na Comissão, o parecer é encaminhado para votação no Plenário. A sabatina contará…

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Juízes do STF terminam de depoimentos de delatores da Odebrecht

Os juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta sexta-feira (27) a fase de depoimentos complementares dos 77 delatores ligados à empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas. Em razão da morte do ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no STF, os integrantes da…

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