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Aquivo de Tags: Justiça

Juiz rejeita ação de Temer contra Joesley

O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada nesta segunda-feira (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista…

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Sabatina para Ministro do STF será com participação popular

Após ser indicado pelo presidente Michel Temer ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, atual Ministro da Justiça, participará de uma sabatina (ainda sem data definida) na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Após a votação na Comissão, o parecer é encaminhado para votação no Plenário. A sabatina contará…

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Juízes do STF terminam de depoimentos de delatores da Odebrecht

Os juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta sexta-feira (27) a fase de depoimentos complementares dos 77 delatores ligados à empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas. Em razão da morte do ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no STF, os integrantes da…

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Justiça mantém proibição de repasses de verbas para #Rio2016

A Justiça decidiu manter a proibição de repasses de verbas públicas para o Comitê Organizador Rio 2016. O desembargador federal Ferreira Neves, no plantão judicial do Tribunal Regional Federal 2a Região (TRF2) manteve nesta segunda-feira (15) a liminar da primeira instância da Justiça Federal. A União e a prefeitura estão proibidas de repassar dinheiro para o…

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Lula se torna réu por tentar obstruir a Lava Jato

A Justiça Federal aceitou nesta sexta-feira (29) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula e Delcídio passam à condição de réus na…

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Bolsonaro vira réu no STF por incitação ao crime de estupro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro. Com a decisão, Bolsonaro passa à condição de réu. No dia 9 de dezembro de 2014, em…

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