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Aquivo de Tags: Hoffmann

Projeto de Lei pode incluir injúria de gênero no Código Penal Brasileiro

A Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) enviou para o Senado Federal o Projeto de Lei n° 291/2015 que inclui a questão de gênero no Artigo 140 do Código Penal, Código Penal. Caso aprovada, a nova redação do parágrafo 3º do artigo tornará crimes a injúria se essa consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião,…

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