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Aquivo de Tags: Constituição

Câmara deve seguir com processo de impeachment contra Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira (05) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e forme uma Comissão Especial para tratar do caso. A posição do ministro foi tomada em uma ação do…

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Direitos LGBT reconhecidos no Diário Oficial

Resoluções publicadas na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União reconhecem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nas instituições de ensino e estabelecem o uso do nome social em boletins de ocorrência registrados por autoridades policiais. Em relação às escolas, fica estabelecido que deve ser garantido o uso…

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