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Aquivo de Tags: Congresso

Câmara aprova urgência e reforma trabalhista pode ser votada até maio

Após ser derrotada no começo da semana, a base governista venceu nesta quarta-feira (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144 votos. Com a aprovação do regime de…

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Temer defende discussão do aborto no Congresso, não no STF

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer afirmou que a descriminalização do aborto é assunto que deve ser discutido no Congresso Nacional e não pela via judicial. O posicionamento do presidente foi enviado após a ministra Rosa Weber ter solicitado que ele se manifestasse em uma ação de descumprimento de preceito…

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A Reforma da Previdência exige lucidez no debate

Por Alvaro Guedes Imaginem uma reforma na Previdência que retirasse dos aposentados o benefício de uma aposentadoria integral, criasse mecanismos para que os servidores públicos permanecessem mais tempo trabalhando para obter o teto no valor da aposentadoria e passasse a fazer um desconto no salário de servidores públicos inativos, acarretando assim na diminuição do valor de…

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Saída de servidores estaduais fortalece reforma da Previdência, afirma Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nessa quarta-feira (22) que a decisão anunciada na terça pelo presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Previdência fortalece a reforma. Questionado se a mudança não esvazia a proposta original, Maia argumentou que o governo tomou a…

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Caixa 2 é menos grave que corrupção?

De um lado, a Operação Lava Jato fez proliferar as acusações de operações milionárias de caixa 2 (repasses para fora da contabilidade oficial) contra os mais diversos políticos e partidos. De outro, numa aparente reação a essas denúncias, acumulam-se também declarações de autoridades minimizando a gravidade dessa prática. Nas últimas duas semanas, o ex-presidente Fernando…

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Projeto de Lei pode incluir injúria de gênero no Código Penal Brasileiro

A Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) enviou para o Senado Federal o Projeto de Lei n° 291/2015 que inclui a questão de gênero no Artigo 140 do Código Penal, Código Penal. Caso aprovada, a nova redação do parágrafo 3º do artigo tornará crimes a injúria se essa consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião,…

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