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Arquivo da categoria: Manchete

STF suspende portaria que altera definição de trabalho escravo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) uma liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pela Rede Sustentabilidade, suspendendo os efeitos da portaria do governo federal que mudava a definição de trabalho escravo. A suspensão valerá até que o mérito da ação seja julgado no Plenário…

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Moro dá 48 horas para Lula entregar recibos de aluguel

O juiz federal Sérgio Moro deu nesta sexta-feira (13) prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue os recibos originais do aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente. No fim de setembro, os advogados de Lula entregam…

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TCU determina bloqueio de bens de Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho…

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Governo libera R$ 8,7 milhões para ações de apoio à tragédia de Janaúba

O governo federal anunciou nesta terça-feira (10), R$ 8,7 milhões para ações de apoio à tragédia ocorrida na creche em Janaúba (MG) que já deixou 11 mortos. Serão R$ 3,7 milhões destinados à construção de duas creches e conclusão de uma quadra esportiva. Na área de saúde, R$ 4 milhões vão ser destinados a dois…

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Supremo autoriza ensino religioso confessional nas escolas públicas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27), por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica. O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do…

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Presidente da CCJ analisa desmembramento de denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta terça-feira (26) que ainda está analisando a possibilidade de desmembramento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira…

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